Receita tributária no segundo mês do ano foi de R$ 3,6 bilhões

• Crescimento nominal de 1% na comparação com fevereiro de 2022
• Considerando a inflação acumulada de 5,6% (IPCA), houve queda real na receita neste último mês

Santa Catarina arrecadou R$ 3,6 bilhões entre 1º e 28 de fevereiro de 2023. O desempenho corresponde a crescimento nominal de 1% na comparação com fevereiro de 2022. Considerando a inflação acumulada de 5,6% (IPCA), houve queda real de 4,4% na receita neste último mês. 

Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda não consideram o impacto dos decretos do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS dos combustíveis e da energia elétrica para o início de 2022. Sem o dinheiro extra dos impostos, Santa Catarina arrecadou em fevereiro de 2023 praticamente os mesmos R$ 3,6 bilhões de fevereiro de 2022. O cenário é semelhante ao observado em janeiro, quando a queda real na arrecadação também foi de 4,4%.

Os números estão alinhados às projeções apresentadas pela SEF/SC em 24 de janeiro no diagnóstico das contas estaduais. O levantamento analisou o desempenho das receitas e despesas catarinenses nos últimos dez anos.

“Mantido o atual cenário macroeconômico, as projeções nos mostram que a arrecadação tributária de Santa Catarina pode crescer entre 4% e 5% ao longo do ano, em especial no 2º semestre”, observa o secretário Cleverson Siewert. Ele aposta no ajuste fiscal para reequilibrar as contas e cobrir o déficit de quase R$ 3 bilhões previsto para 2023.  

Transferências da União

Santa Catarina recebeu 22% a menos em transferências da União em fevereiro de 2023 na comparação com fevereiro de 2022. A queda foi de 5% em janeiro. Os números mostram que a principal redução foi nos repasses federais vinculados ao SUS (menos 43%). Nessa conta não estão as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportações). Esses valores são somados à arrecadação tributária de SC.

Em fevereiro, o Estado arrecadou R$ 2,8 bilhões em ICMS. A quantia representa uma perda real de 6,3% na comparação com fevereiro do ano passado. O resultado mostra que, a exemplo de outros Estados, Santa Catarina ainda sente os impactos da Lei Complementar 194/2022 (Governo Federal), que reduziu a alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 17% em julho de 2022. Sem considerar as postergações, as quedas no recolhimento de ICMS nestes segmentos foram de 37% (energia elétrica), 22% (telecomunicações) e 19% (combustíveis). 

O secretário Cleverson Siewert explica que Santa Catarina vem trabalhando para buscar as compensações previstas no artigo 3º da  LC 194. Há uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pedindo a compensação de R$ 1,7 bilhão nas parcelas da dívida pública do Estado com a União. O ministro André Mendonça ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar. Dos 15 Estados que recorreram ao Supremo, 11 já tiveram decisões favoráveis. 

Em outra frente, o STF determinou que Estados e União entrem em acordo e definam os critérios de apuração dessas perdas. Uma comissão especial foi constituída no âmbito da ADPF 984 e da ADI 7191, que é formada por representantes da União e das secretarias estaduais de Fazenda, incluindo Santa Catarina. Nesse momento, não há consenso em torno dos valores: os Estados pedem R$ 45 bilhões e o Governo Federal se dispõe a pagar R$ 26 bilhões.

O último mês de fevereiro, por outro lado, teve resultados positivos na agroindústria (crescimento de 46%), na indústria metalmecânica (29% de aumento) e no segmento de materiais para construção (alta de 25% na arrecadação do setor). A arrecadação estadual com o IPVA também cresceu em fevereiro: alta de 36%.

Santa Catarina arrecadou R$ 7,3 bilhões entre janeiro e fevereiro de 2023. Na prática, considerando a inflação, houve queda real de 4,2% no período. A análise dos números de janeiro e fevereiro também não leva em consideração os decretos de postergação do ICMS. “Se considerarmos o desempenho da arrecadação com a postergação dos impostos em janeiro e fevereiro, observamos uma queda ainda maior, da ordem de 9,5% na arrecadação tributária do bimestre”, explica o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, auditor fiscal Dilson Takeyama.

No primeiro bimestre, a arrecadação com o ICMS somou R$ 5,7 bilhões. Trata-se de uma perda de 7% na comparação com os primeiros dois meses de 2022 (a conta já desconsidera as postergações). A análise mostra ainda que 9 dos 13 setores econômicos monitorados pela Fazenda/SC tiveram resultado positivo entre janeiro e fevereiro.

Apesar desse crescimento, o resultado final é menor devido às perdas de arrecadação com os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e supermercados. Os quatro setores responderam por 28% da arrecadação de ICMS em SC no bimestre. No último ano, 42% da arrecadação estadual foi garantida pelos quatro setores.

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